Considere que em um procedimento licitatório na modalida...

Questão Q622859

2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 4ª Região (TRT 4ª)

Legislação Especial Federal Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 4? Regi?o (TRT 4?) 2015 - T?cnico Judici?rio ?rea Administrativa - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Tribunal Regional do Trabalho / 4ª Região (TRT 4ª) 2015

Considere que em um procedimento licitatório na modalidade pregão, instaurado para a aquisição de material hospitalar, encerrada a fase competitiva e ordenadas as propostas, o pregoeiro tenha procedido à análise dos documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta. Referido procedimento, de acordo com as disposições da Lei nº 10.520/2002, afigura-se

A correto e, verificado o atendimento das exigências fixadas no edital, o referido licitante será declarado vencedor. B irregular, eis que a análise dos documentos de habilitação deve preceder a etapa competitiva. C correto desde que o pregão tenha sido instaurado para a formação de ata de registro de preços. D incorreto, eis que na modalidade licitatória pregão descabe o procedimento de habilitação. E facultativo, podendo ser adotado pelo pregoeiro caso haja dúvida sobre a exequibilidade da proposta apresentada pelo licitante.

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