O caput do artigo 15 da Lei 10.973/2004 impõe que o crit...

Questão Q622805

2017 FAFIPA Fundação de Apoio Fundação Araucária - PR

Legislação Especial Federal Lei 10.973/2004

Prova: Concurso Funda??o Arauc?ria - PR 2017 - Advogado - FAFIPA Funda??o de Apoio do ano 2017 • Fundação Araucária - PR 2017

O caput do artigo 15 da Lei 10.973/2004 impõe que o critério da administração pública, na forma do regulamento, poderá ser concedido ao pesquisador público, desde que não esteja em estágio probatório, licença sem remuneração para constituir empresa com a finalidade de desenvolver atividade empresarial relativa à inovação. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA.

A A licença a que se refere o caput desse artigo dar-se-á pelo prazo de até 1 (um) ano consecutivo, renovável por igual período. B A licença a que se refere o caput desse artigo dar-se-á pelo prazo de até 3 (três) anos consecutivos, renovável por igual período. C A licença a que se refere o caput desse artigo dar-se-á pelo prazo de até 5 (cinco) anos consecutivos, renovável por igual período. D A licença a que se refere o caput desse artigo dar-se-á pelo prazo de até 5 (cinco) anos consecutivos, não renováveis.

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