Acerca do procedimento da Ação de Execução Fiscal: I...

Acerca do procedimento da Ação de Execução Fiscal:

I. O executado é citado para, no prazo de 03(três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nela incluindo os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa.

II. Como regra, a citação é realizada pelo correio, sendo considerada feita na data da juntada aos autos do respectivo aviso de recebimento.

III. A intimação da penhora é realizada mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou auto de penhora, salvo se na citação feita pelo correio o aviso de recebimento não contiver a assinatura do próprio executado, ou de seu representante legal.

IV. Se da decisão que determinar o arquivamento dos autos em razão da não localização do devedor ou ausência de bens penhoráveis tiver decorrido o prazo prescricional, poderá o juiz, ouvida a Fazenda Pública, reconhecer de ofício a prescrição intercorrente.


  • A. Todas as alternativas estão corretas.
  • B. Somente as alternativas III e IV estão corretas.
  • C. Somente as alternativas I e II estão corretas.
  • D. Somente a alternativa II está correta.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Questões extras

Quais são os três modelos de desenvolvimento diferentes suportados por ASP.Net ?

Resolva a questão aqui ›


A Organização Mundial de Saúde (OMS) define, para a adequada técnica de amamentação, pontos-chave para o posicionamento do bebê e para a pega do seio no momento em que está sendo amamentado. Julgue os itens a seguir em relação às recomendações da OMS. A cabeça e tronco do bebê devem estar alinhados.

Resolva a questão aqui ›


Em uma província mineral brasileira, uma seqüência arqueana é constituída, da base para o topo, por espesso pacote de anfibolitos contendo relictos de textura spinifex, seguido de quartzo xisto, biotita xisto, formação ferrífera bandada, quartzito e xisto grafitoso com intercalação de lentes de mármore manganesífero. O embasamento é formado por complexos metamórficos de médio a alto graus, que, juntamente com as rochas supracrustais, foram intensamente afetados pelo Ciclo Transamazônico.

A partir do texto acima, julgue os itens que se seguem.

Em um projeto de mapeamento geológico na província para fins de exploração de minerais metálicos, a existência de mineralizações de sulfeto maciço do tipo vulcanogênico deve ser investigada.

Resolva a questão aqui ›