De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens a...

#Questão 524022 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, CESPE / CEBRASPE, 2004, MCT, Analista em C&T Júnior (Código E31)

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens a seguir.

As funções da Comissão de Ética não incluem fornecer aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores os registros sobre conduta ética, com vistas à fundamentação de promoções do servidor público.

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