Com vistas a unir esforços na execução do serviço pú...

Questão Q622733

2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA)

Legislação Especial Federal Lei 11.107/2005

Prova: Concurso Defensoria P?blica do Estado do Maranh?o - MA (DPE/MA) 2015 - Defensor P?blico - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA) 2015

Com vistas a unir esforços na execução do serviço público de coleta e tratamento de lixo, os municípios A e B estabelecem consórcio público, na modalidade de associação pública, nos termos da Lei Federal no 11.107/2005, para fins de gestão dos resíduos sólidos gerados pelos seus cidadãos. Em caso de danos causados aos cidadãos, na prestação do serviço pelo referido consórcio, é correto afirmar que haverá responsabilidade

A direta e objetiva dos municípios consorciados, que serão solidários nessa responsabilidade. B direta e objetiva do município em cujo território ocorrer o dano, havendo responsabilidade subsidiária do outro município partícipe da relação consorcial. C direta e subjetiva dos municípios consorciados, haja vista que falharam no dever de fiscalização do consórcio. D direta e objetiva do consórcio público. E subsidiária e objetiva do Estado, haja vista que havendo gestão associada de serviços públicos, a entidade hierarquicamente deve atuar como garantidora do serviço.

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