Com base no texto acima, é situação de NÃO violação...

A Sigilo das medias cautelares em curso na investigação preliminar, cuja ciência ao investigado ou defensor possa prejudicar a eficácia do ato. B Abertura de vista ao Ministério Público após oferecimento de resposta à acusação, onde se alega atipicidade pela incidência do princípio da insignificância. C Distribuição dos espaços físicos entre as partes nos julgamentos populares. D Oferecimento de parecer do Ministério Público em recurso decorrente de ação penal de iniciativa pública. E Sustentação oral no Ministério Público após a defesa, em julgamento de recurso exclusivo da acusação