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#Questão 622500 - Legislação Especial Federal, Lei 12.305/2010, NC / UFPR, 2017, ITAIPU Binacional, Professor Nível Técnico I

O solo atua frequentemente como um filtro, tendo a capacidade de depuração e imobilizando grande parte das impurezas nele depositadas. No entanto, essa capacidade é limitada, podendo ocorrer alteração da qualidade do solo, devido ao efeito cumulativo da deposição de poluentes atmosféricos, à aplicação de defensivos agrícolas e fertilizantes e à disposição de resíduos sólidos industriais, materiais tóxicos e radioativos e, principalmente, resíduos urbanos. É o caso do maior lixão da América Latina, localizado a 15 km do Palácio do Planalto, em Brasília. Essa realidade acontece mesmo após ser instituída a Política Nacional de Resíduos sólidos em 02 de agosto de 2010, pela Lei nº 12.305, regulamentada pelo Decreto nº 7.404, de dezembro 2010. A Política apresenta definições, objetivos, princípios e responsabilidades.

Com base nessa política, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Resíduo sólido é todo material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d?água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.

B) Gestão de resíduos sólidos é o conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável. Gerenciamento é o conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de geração, coleta, transporte/transbordo, tratamento e destinação final.

C) Os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos são: Prevenção e Precaução; Poluidor-pagador; Protetor-recebedor; Visão Sistêmica na Gestão dos Resíduos Sólidos; Desenvolvimento Sustentável; Ecoeficiência; Cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade; Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; Reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania; Respeito às diversidades locais e regionais, direito da sociedade à informação e ao controle social; e Princípio da razoabilidade e da proporcionalidade.

D) Aterro sanitário: Técnica de tratamento de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos à saúde pública e à sua segurança, minimizando os impactos ambientais, método este que utiliza princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos à menor área possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho, ou em intervalos menores, se necessário.

E) O objetivo principal é o maior aproveitamento dos resíduos e minimização da quantidade de rejeitos, adotando a seguinte ordem de prioridade: não geração, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final, tendo como instrumento o Plano de Gerenciamento de Resíduos, que deverá incluir a logística reversa e a coleta seletiva.

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