Assinale a opção correta com base no disposto na Lei n...

Assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.o 12.850/2013.
  • A. Se a colaboração for posterior à sentença, a pena poderá ser reduzida até a metade ou poderá ser admitida a progressão de regime, ainda que ausentes os requisitos objetivos e subjetivos.
  • B. Não se exige do colaborador a renúncia ao direito de silêncio nos depoimentos nem o compromisso legal de dizer a verdade, devendo a renúncia ser espontânea.
  • C. Em caso de decretação do sigilo da investigação, é assegurado ao defensor, no interesse do representado e mediante prévia autorização judicial, amplo acesso aos elementos de prova relacionados ao exercício do direito de defesa, ressalvados os referentes às diligências em andamento.
  • D. Pode-se considerar organização criminosa o grupo de pessoas que se estruturem para cometer infrações penais para as quais seja prevista pena máxima de três anos.
  • E. O consentimento de perdão judicial por colaboração premiada que possibilite um dos resultados previstos em lei depende do requerimento do MP.
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Questões extras

Um dos objetivos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora é

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A poluição de um corpo de água pode ter origem pontual (P) ou dispersa (D), dependendo do tipo de fonte. Abaixo seguem diversos tipos de fonte poluidora que entram em uma represa.

I. Efluente industrial.

II. Aplicação de fertilizante em cultivo marginal.

III. Carvão particulado proveniente de queimadas.

IV. Lançamento de esgoto clandestino.

V. Aplicação de agrotóxico em cultivo marginal.

VI. Rompimento de oleoduto.

As fontes I, II, III, IV, V e VI são, respectivamente, de origem

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Várias estatinas são representadas no gráfico abaixo de acordo com sua capacidade de diminuição de LDL-Colesterol.

A curva A representa, mais provavelmente,

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