A respeito do crime de abuso de autoridade, assinale a op...

A respeito do crime de abuso de autoridade, assinale a opção correta à luz da atual legislação de regência.
  • A. Em caso de abuso de autoridade cometido por agente de autoridade policial, civil ou militar, poderá ser cominada pena autônoma ou acessória, consistente em não poder o acusado exercer funções de natureza policial pelo prazo de um a cinco anos.
  • B. O sujeito ativo do crime de abuso de autoridade é toda autoridade pública, considerada como tal o funcionário público que exerça cargo, emprego ou função em caráter efetivo e remunerado.
  • C. O mesário eleitoral exerce múnus público, motivo pelo qual não pratica o crime de abuso de autoridade, pois o encargo que lhe incumbe não é típico de autoridade pública.
  • D. O particular não pode ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade, salvo se praticar o fato criminoso em concurso com o funcionário público e se tiver consciência dessa condição elementar.
  • E. As ações penais relativas aos crimes de abuso de autoridade são públicas, condicionadas à representação da vítima.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Questões extras

Acerca dos sistemas operacionais Windows 98, Windows 2000 professional e Windows XP professional, julgue os itens a seguir.

O Windows 98 é capaz de funcionar corretamente em rede com o protocolo TCP/IP. O Windows XP professional só pode funcionar em uma rede TCP/IP se for removida a configuração de firewall nativo ao sistema operacional.

Resolva a questão aqui ›


Julgue os itens seguintes, relativos à atuação do terapeuta ocupacional na neonatologia.

O atendimento humanizado denominado Humaniza SUS foi oficializado como política pública de assistência transversal pelo Ministério da Saúde, tendo como um de seus projetos o método da mãe canguru, que compreende uma das possíveis atuações do terapeuta ocupacional na neonatologia.

Resolva a questão aqui ›


No que se refere a arquiteturas e tecnologias de sistemas de informação, julgue os itens de 110 a 120.

Metadados são dados estruturados e codificados de modo a descreverem características de entidades para auxiliarem na identificação, na descoberta e no gerenciamento das entidades descritas.

Resolva a questão aqui ›