Em relação aos arquivos do Tabelião de Notas, é corre...

Em relação aos arquivos do Tabelião de Notas, é correto afirmar que
  • A. devem ser arquivados os traslados de procurações, de substabelecimentos de procurações outorgados em notas públicas e de instrumentos particulares de procurações, cujo prazo não poderá ser superior a 30 (trinta) dias.
  • B. deve ser arquivado, em qualquer caso, o comprovante ou cópia autenticada do pagamento do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis, de direitos reais sobre imóveis e sobre cessão de direitos a sua aquisição – ITBI e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, quando incidente sobre o ato.
  • C. devem ser arquivadas as certidões de ações reais e pessoais reipersecutórias, relativas ao bem imóvel, e as de ônus reais, inclusive com situações positivas ou negativas de indisponibilidade, expedidas pelo Registro de Imóveis e pelo Ofício de Registro de Distribuição, cujo prazo de validade, para este fim, será de 30 (trinta) dias.
  • D. devem ser arquivados, em relação aos imóveis rurais, Certificado de Cadastro do Imóvel Rural – CCIR emitido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, com a prova de quitação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR correspondente aos últimos cinco anos.
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Questões extras

Julgue os itens subsequentes acerca dos títulos e valores mobiliários previstos na Lei n.º 6.404/1976 e em suas alterações.

Uma companhia não poderá emitir debêntures cujo vencimento somente ocorra nos casos de inadimplência da obrigação de pagar juros e de dissolução da companhia.

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Quem foi o empresário Steven Paul Jobs, que faleceu este ano vítima de um câncer?

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem poderes para disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado de capitais no Brasil. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Os saldos das reservas de capital referentes a prêmios recebidos na emissão de debêntures, existentes no início do exercício social de 2008, poderão ser mantidos nessa conta até a sua total utilização, na forma prevista em lei.

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