O possuidor de um imóvel rural instituiu servidão ambi...

#Questão 621819 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, CESPE / CEBRASPE, 2017, MPE/RR, Promotor de Justiça Substituto

O possuidor de um imóvel rural instituiu servidão ambiental perpétua, gratuitamente, por instrumento particular, limitando o uso de parte da propriedade, com o objetivo de conservar recursos ambientais existentes.

Na situação apresentada, a servidão instituída consiste em instrumento

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