Sobre o acesso à água no sistema prisional,...

Sobre o acesso à água no sistema prisional,
  • A. a Lei de Execução Penal garante o acesso à água para fins de higiene pessoal na temperatura apropriada ao clima da região em que a pessoa está presa.
  • B. o suprimento do fornecimento de água por meio dos familiares dos presos não configura irregularidade no funcionamento do estabelecimento prisional, pois o fim pode ser atingido.
  • C. as Regras de Mandela preveem o direito de todo preso a ter acesso a água sempre que necessitar como parte do direito à alimentação, mencionando expressamente a qualidade de água potável.
  • D. em recente decisão, o STJ afirmou que o acesso à água aquecida para banho é uma questão administrativa, que não pode ser pleiteada por via de ação civil pública.
  • E. ao contrário da dieta alimentar, a redução do acesso à água potável é permitida de modo excepcional pelas Regras de Mandela, desde que não configure ausência completa do fornecimento.
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Questões extras

Com relação às competências e às habilidades propostas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio (PCNEM) para a disciplina de arte, julgue os itens subsecutivos. A divisão das competências e habilidades gerais nos PCNEM baseia-se nos seguintes eixos: representação e comunicação; investigação e compreensão; e contextualização sociocultural.

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Assinale a alternativa que apresenta somente técnicas de isolação entre dispositivos na tecnologia CMOS.

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