No que concerne aos estabelecimentos penais, aos direitos...

#Questão 621767 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, CESPE / CEBRASPE, 2006, SEJUS/ES, Agente Penintenciário

No que concerne aos estabelecimentos penais, aos direitos e aos deveres do preso, julgue os próximos itens. É assegurado ao preso, em regime fechado ou semiaberto, o desconto do tempo da pena privativa de liberdade pelo trabalho, na proporção de três dias trabalhados por um dia de pena, sendo tal benefício chamado remição.

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