Estabelece a Lei de Execução Penal que, durante a execu...

A poderá ter a pena diminuída de 1/3 a 2/3. B terá a sua pena substituída por medida de segurança. C será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. D terá o restante da pena remida e deverá submeter-se a tratamento psiquiátrico ambulatorial. E deverá ser submetido a perícia médico-legal para apurar a sua periculosidade.