Com base na Lei n.º 8.080/1990, assinale a alternativa...

#Questão 621485 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com base na Lei n.º 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A) Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) diz respeito à prestação de assistência às pessoas, visando à promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde.

B) É garantido ao Conselho Federal de Enfermagem requerer ao órgão competente a interdição de máquina ou de outro meio que possa colocar em risco a saúde e a integridade física dos trabalhadores.

C) A vigilância epidemiológica é entendida como o conjunto de ações que visam à eliminação, diminuição ou prevenção de riscos à saúde da população.

D) A descentralização político-administrativa do SUS, com direção única, enfatiza os serviços para o Distrito Federal.

E) Na esfera estadual, compete ao SUS a fiscalização de danos ao meio ambiente que possam trazer problemas à saúde humana.

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