De acordo com a Lei no 8.080/1990, compete à Direção...

A promover, para os municípios, a descentralização dos serviços e das ações de saúde. B planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde. C participar do planejamento, da programação e da organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual. D participar da execução, do controle e da avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho. E coordenar e participar da execução das ações de vigilância epidemiológica.