Questão Q621164
2017 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria Executiva de Ressocialização - PE (SERES/PE)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
Prova: Concurso Secretaria Executiva de Ressocializa??o - PE (SERES/PE) 2017 - Agente de Seguran?a Penitenciaria - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2017 • Secretaria Executiva de Ressocialização - PE (SERES/PE) 2017

João, Pedro e Lucas são servidores públicos estaduais....

João, Pedro e Lucas são servidores públicos estaduais. No exercício de suas atribuições, João facilitou o enriquecimento ilícito de terceiro, Pedro indevidamente deixou de praticar ato de ofício e Lucas recebeu vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública. Os três servidores agiram culposamente.

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, nessa situação hipotética foi praticado ato de improbidade administrativa somente por

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