A Lei n. 9.433, de 8 de janeiro de 1997, instituiu a Pol?...

A o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos foi criado com o objetivo de promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental. B a cobrança pelo uso de recursos hídricos constitui um dos seus instrumentos e visa diminuir os custos de combate à poluição das águas. C a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos é um dos seus instrumentos e prevê a suspensão do direito de uso em caso de necessidade de prevenção ou reversão de degradação ambiental grave. D as Agências de Água têm a competência de promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional e estadual.