A Lei n. 9.433, de 8 de janeiro de 1997, instituiu a Pol?...

#Questão 620753 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, UFGO, 2017, CELG - GO, Analista Técnico

A Lei n. 9.433, de 8 de janeiro de 1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. De acordo com esta lei,

A) o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos foi criado com o objetivo de promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.

B) a cobrança pelo uso de recursos hídricos constitui um dos seus instrumentos e visa diminuir os custos de combate à poluição das águas.

C) a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos é um dos seus instrumentos e prevê a suspensão do direito de uso em caso de necessidade de prevenção ou reversão de degradação ambiental grave.

D) as Agências de Água têm a competência de promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional e estadual.

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