Atenção: Responda às questões de números 51 a 60 de...

Atenção: Responda às questões de números 51 a 60 de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade de cassação do documento de habilitação será aplicada por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurando-se ao infrator amplo direito de defesa. O infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito decorridos