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Os apontamentos levantados em audiência pública...
#Questão 620502
-
Legislação Especial Federal
,
Lei 9.605/1998
,
Banca não informada
,
0000
,
Não Classificadas
,
Os apontamentos levantados em audiência pública
A) não vinculam o órgão licenciador, que tem o dever, por outro lado, de justificar tecnicamente o não acolhimento das sugestões.
B) vinculam o órgão licenciador, que tem o dever, portanto, de acolher as sugestões.
C) são votados e vinculam o órgão licenciador os que obtiverem maioria simples.
D) são votados e vinculam o órgão licenciador os que obtiverem maioria absoluta.
E) são votados e vinculam o órgão licenciador os que obtiverem quórum de 2/3.
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