José foi condenado por crime ambiental a uma pena restri...

Questão Q620489

2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE)

Legislação Especial Federal Lei 9.605/1998

Prova: Concurso Tribunal de Justi?a ? - PE (TJPE/PE) 2015 - Juiz Substituto - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE) 2015

José foi condenado por crime ambiental a uma pena restritiva de direito, qual seja, a prestação de serviços à comunidade consistente na obrigação de restaurar um imóvel particular tombado danificado por sua conduta típica, antijurídica e culpável, e multa. Diante da apelação apresentada pelo réu, o Tribunal de Justiça deverá

A reformar a sentença para obrigar o réu a prestar apenas serviços indiretos no imóvel tombado. B reformar a sentença para impor ao réu somente o pagamento de multa. C manter a sentença, que encontra fundamento na legislação vigente. D reformar a sentença, uma vez que a prestação de serviços à comunidade não pode ser realizada em imóvel particular. E reformar a sentença, uma vez que a prestação de serviços à comunidade não pode ser realizada em bem tombado.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

José foi condenado por crime ambiental a uma pena restri...

Comentários

Compartilhar Questão