Questão Q620487
2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Justiça   - PI (TJPI/PI)
Legislação Especial Federal Lei 9.605/1998
Prova: Concurso Tribunal de Justi?a ? - PI (TJPI/PI) 2015 - Juiz Substituto - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Tribunal de Justiça   - PI (TJPI/PI) 2015

Nos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais −...

Nos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais − Lei Federal no 9.605/1998, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação à pena

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