A respeito de política urbana, responsabilidade e licenc...

#Questão 620479 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, CESPE / CEBRASPE, 2017, PGM/CE, Procurador do Muncípio

A respeito de política urbana, responsabilidade e licenciamento ambiental, julgue os itens subsecutivos. Cortar madeira de lei para transformá-la em carvão constitui crime tipificado na legislação brasileira; caso o referido crime seja praticado com o objetivo de exploração econômica, a pena será agravada.

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