Questão Q620409
2017 Banca não informada Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - BA (IFB/BA)
Prova: Concurso Instituto Federal de Educa??o, Ci?ncia e Tecnologia - BA (IFB/BA) 2017 - Assistente Administrativo - do ano 2017 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - BA (IFB/BA) 2017

No que se refere à Lei nº 9.784/1999, a qual regula o p...

No que se refere à Lei nº 9.784/1999, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, avalie as afirmações abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.

( ) As sanções a serem aplicadas por autoridade competente não terão natureza pecuniária, mas tão somente consistirão em obrigação de fazer ou de não fazer, assegurado sempre o direito de defesa.

( ) O servidor ou a autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou com o respectivo cônjuge ou companheiro é impedido de atuar em processo administrativo.

( ) A desistência ou a renúncia do interessado implicará no arquivamento do processo, ainda que haja interesse público envolvido.

( ) Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

Com relação às afirmações, a sequência correta é

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