De acordo com o art. 103 da Lei n. 8112/90, que trata do...

#Questão 620204 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, IFCE / CEFET CE, 2017, IFCE/CE, Assistente Administrativo

De acordo com o art. 103 da Lei n. 8112/90, que trata do tempo de serviço público, conta-se para efeito de aposentadoria e disponibilidade:

A) o tempo de licença para tratamento da própria saúde do servidor, que exceder a 18 meses ao longo do seu tempo de serviço prestado à União.

B) o tempo de licença para tratamento de saúde em pessoa da família do servidor que exceder a 30 dias, num período de 12 meses.

C) o período de participação em competição desportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional.

D) período de participação em competição desportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional.

E) o tempo de serviço público concomitante prestado ao Estado, Município, Distrito Federal ou em atividade privada, vinculada à Previdência Social.

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