Em matéria de alienação de bens públicos, a Lei nº 8...

A autorização legislativa, avaliação prévia e, em regra, de licitação na modalidade de concorrência; B autorização legislativa, avaliação prévia e sempre de licitação na modalidade de concorrência; C autorização legislativa e decreto do Chefe do Poder Executivo e sempre de licitação na modalidade de leilão; D decreto do Chefe do Poder Executivo, avaliação prévia e sempre de licitação na modalidade de leilão; E decreto do Chefe do Poder Executivo, avaliação prévia e, em regra, de licitação na modalidade de concorrência.