De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 − Lei...

#Questão 619255 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, FCC, 2015, TCE/CE, Analista de Controle Externo

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 − Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante previsto para as receitas de operações de crédito

A) e de alienação de bens, em conjunto, não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes no projeto de lei orçamentária.

B) não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes no projeto de lei orçamentária.

C) e de amortização da dívida, em conjunto, não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes no projeto de lei orçamentária.

D) não poderá ser superior à soma das despesas de capital e de juros e encargos da dívida constantes no projeto de lei orçamentária.

E) não poderá ser superior ao das despesas com inversões financeiras constantes no projeto de lei orçamentária, ainda que tal projeto de lei contenha outras despesas de capital.

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