A Lei Complementar nº 101/2000, dispõe sobre normas de...

A à Administração direta, fundos, autarquias e fundações, excluindo-se as empresas estatais. B à Administração direta, autarquias, fundações e empresas controladas, excluindo-se os fundos. C ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário, excluindo-se de seu âmbito de incidência o Ministério Público e os Tribunais de Contas. D à Administração direta, fundos, autarquias, fundações e empresas controladas dependentes. E ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário, aos Tribunais de Contas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, excluindo-se de seu âmbito de incidência o Ministério Público.