A gestão fiscal, de acordo com a Lei Complementar nº 10...

Questão Q618922

2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - CE (TCE/CE)

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF Transparência, Controle e Fiscalização

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - CE (TCE/CE) 2015 - Analista de Controle Externo ?rea Controle Externo/Auditoria (Auditoria Governamental) - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Tribunal de Contas Estadual - CE (TCE/CE) 2015

A gestão fiscal, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, será fiscalizada no âmbito do controle externo pelos Tribunais de Contas. Dentre as ênfases da fiscalização, NÃO se

A inclui a destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos. B incluem os limites e as condições para realização de operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar. C incluem as medidas adotadas para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite. D inclui o atingimento das metas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual. E inclui o cumprimento do limite de gastos totais dos legislativos municipais, quando houver.

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