Sobre as avaliações periciais para aferição da Respon...

#Questão 609346 - Medicina, Psiquiatria, FUNDATEC, 2017, IGP/RS, Perito Médico Legista

Sobre as avaliações periciais para aferição da Responsabilidade Penal (RP), assinale a alternativa correta.

A) São realizadas na fase de execução da pena para determinar se o periciado é capaz de assumir a responsabilidade pelo delito cometido.

B) Têm por objetivo avaliar as capacidades cognitivas e volitivas do agente ao tempo do delito e o nexo causal entre doença mental e delito.

C) Estão entre as perícias criminais chamadas prospectivas, pois têm por objetivo avaliar o risco futuro de reincidência delitiva do agente após o cumprimento da pena, desde que tenha se estabelecido nexo causal entre a doença mental e o delito cometido.

D) Um diagnóstico de doença psicótica grave e ativa, por ocasião da entrevista pericial para fins de aferição da Responsabilidade Penal, leva o periciado a ser considerado inimputável, nos termos do art. 26 do Código Penal Brasileiro.

E) O Código Penal Brasileiro determina que os indivíduos portadores de algum grau de Retardo ou Deficiência Mental, desde que comprovado por testes psicométricos, são inimputáveis.

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