Assinale a alternativa INCORRETA em relação à legisla?...

#Questão 609344 - Medicina, Psiquiatria, FUNDATEC, 2017, IGP/RS, Perito Médico Legista

Assinale a alternativa INCORRETA em relação à legislação que regulamenta procedimentos periciais.

A) Indivíduos com transtorno mental, bem como crianças e adolescentes, podem participar de pesquisas científicas apenas quando assistidos por representante legal, o qual dará (ou não) o consentimento livre e esclarecido.

B) Segundo legislação específica em vigor, nas Instituições de Longa Permanência Para Idosos (ILPI), eventos como queda com lesão e tentativa de suicídio de residentes são de notificação compulsória e imediata à autoridade sanitária.

C) Em caso de procedimento pericial determinado em idoso enfermo, este não está obrigado a comparecer ao órgão público, devendo ser examinado em sua residência.

D) A internação psiquiátrica compulsória é definida em lei como aquela determinada pelo médico, contra a vontade do paciente e deve ser comunicada ao Ministério Público Estadual em até 24 horas através de laudo médico circunstanciado.

E) Conforme a Lei nº 10.741/2003 ? Estatuto do Idoso ?, considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

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