A perícia médico-legal tem como finalidade o esclarecim...

A os exames não complexos de lesão corporal devem ser realizados por três peritos concursados a fim de constituir junta médica. B o Perito Médico Legista pode decretar o sigilo de seu laudo médico-legal nas ações penais. C o assistente técnico indicado pelas partes deve ser notificado pelo Delegado de Polícia quando for solicitada perícia médico-legal. D o Perito Médico Legista pode ser solicitado a atuar na fase pré-processual e na fase processual. E na falta de Perito Médico-Legista na região, a perícia deve ser realizada pelo assistente técnico da vítima.