A legislação trabalhista/previdenciária dos trabalhado...

A a aposentadoria por invalidez deve ser precedida de licença para tratamento de saúde por, no mínimo, 24 meses. B no caso de natimorto é necessário exame médico da trabalhadora decorridos trinta dias do parto. C a notificação e prova do acidente de trabalho em serviço será feita no prazo de até dez dias do infortúnio. D licença para tratamento de saúde que exceder o prazo de 120 dias no período de 12 meses dispensa junta médica oficial. E necessidade dos trabalhadores serem submetidos a exames médicos periódicos, conforme regulamentação.