A Constituinte de 1988 redigiu e aprovou a constituição mais liberal e democrática que o Brasil já teve, merecendo por isso o nome de Constituição Cidadã. Entre as suas principais conquistas estão:
a fixação em um salário mínimo do limite inferior para as aposentadorias e pensões, a obrigatoriedade do pagamento de um salário mínimo a todos os deficientes físicos, a liberação do voto aos conscritos.
a obrigatoriedade do pagamento de um salário mínimo a todos os maiores de 65 anos desde que eles tenham contribuído para a previdência, a introdução da licença-paternidade, a liberação do voto aos conscritos.
o estabelecimento do voto universal sendo facultativo aos analfabetos, a diminuição da idade mínima da obrigatoriedade do voto de 18 para 16 anos, a obrigatoriedade do pagamento de um salário mínimo a todos os deficientes físicos.
a introdução da licença-paternidade, a obrigatoriedade do pagamento de um salário mínimo a todos os maiores de 65 anos desde que estes tenham contribuído com a previdência, o estabelecimento do voto universal sendo facultativo aos analfabetos.
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