A Constituinte de 1988 redigiu e aprovou a constituição m...

a fixação em um salário mínimo do limite inferior para as aposentadorias e pensões, a obrigatoriedade do pagamento de um salário mínimo a todos os deficientes físicos, a liberação do voto aos conscritos.

a obrigatoriedade do pagamento de um salário mínimo a todos os maiores de 65 anos desde que eles tenham contribuído para a previdência, a introdução da licença-paternidade, a liberação do voto aos conscritos.

o estabelecimento do voto universal sendo facultativo aos analfabetos, a diminuição da idade mínima da obrigatoriedade do voto de 18 para 16 anos, a obrigatoriedade do pagamento de um salário mínimo a todos os deficientes físicos.

a introdução da licença-paternidade, a obrigatoriedade do pagamento de um salário mínimo a todos os maiores de 65 anos desde que estes tenham contribuído com a previdência, o estabelecimento do voto universal sendo facultativo aos analfabetos.