No Brasil, não é recente a adoção de ações afirmativas, o...

No Brasil, não é recente a adoção de ações afirmativas, ou seja, a adoção de um conjunto de políticas públicas destinadas a proteger grupos sociais ou minorias que, no passado, tenham sido discriminados. Essas ações têm como desafio superar os obstáculos que impedem o acesso aos estudos, ao trabalho e aos direitos sociais e humanos de determinados grupos. Nessa perspectiva, as políticas de ações afirmativas no Brasil relativas à educação são

I a garantia a grupos responsáveis pelas diversas manifestações culturais do país do acesso, da criação, da difusão e da promoção através do Programa Identidade e Diversidade Cultural Brasileira (Brasil Plural);

II a concessão de bolsas de estudos em universidades privadas através do Programa Universidade para Todos (PROUNI);

III o Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros e indígenas, previstas na Reforma da Educação Superior e adotadas em algumas instituições públicas federais de educação superior;

IV a concessão de bolsas de estudos em universidades privadas aos descendentes indígenas através do Programa de Apoio a Educação Indígena.

Em relação às informações anteriores, estão corretos os itens