Foi no capítulo referente ao sistema tributário nacional...

Questão Q60080

2008 Fundação Carlos Chagas (FCC) Companhia do Metropolitano de São Paulo - SP (Metrô/SP)

Prova: Concurso Companhia do Metropolitano de São Paulo - SP (Metrô/SP) - Analista Trainee Ciências Sociais - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2008 • Companhia do Metropolitano de São Paulo - SP (Metrô/SP)

Foi no capítulo referente ao sistema tributário nacional que a Constituição de 1988 recebeu os principais questionamentos, já que promoveu a descentralização de receitas em prol de estados e municípios, mas não estabeleceu a redistribuição das competências entre as esferas de governo.

(Fabrício Augusto de Oliveira e Gerado Biasoto Jr.)

Os autores estão referindo-se, no trecho acima, à questão de políticas públicas que corresponde

aos contingenciamentos orçamentários que reduzem as verbas dos Ministérios para a execução de políticas públicas.

à descentralização das políticas sociais, com indefinição na distribuição de responsabilidades entre governo federal, estado e municípios.

à política tributária restritiva, que impede que tanto o governo federal quanto estados e municípios realizem políticas sociais efetivas.

à focalização das políticas públicas e sociais realizadas sem planejamento e restringidas pelo sistema tributário.

à escassez de fontes de financiamento para a execução de políticas públicas em âmbito nacional.

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