Questão Q597571
2016 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP)
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP) 2016 (2ª edição) - Analista Técnico e Científico Área Pedagogo - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2016 Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP) 2016 (2ª edição)

A convenção internacional sobre os direitos da criança

A convenção internacional sobre os direitos da criança e do adolescente assegura à criança e ao adolescente o direito de serem ouvidos em todo o processo judicial que possa afetar seu interesse. Para assegurar esse direito, o Tribunal de Justiça recomenda que a criança ou o adolescente deve ser ouvido

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