A seção V que trata das compras na lei 8.666 de 1.993 e

#Questão 590868 - Direito Administrativo, Parte Geral, IBFC, 2017, HUGG-UNIRIO/RJ, Engenheiro Clínico

A seção V que trata das compras na lei 8.666 de 1.993 estabelece que nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa. Em seguida, essa seção apresenta algumas regras a serem seguidas. Assinale a alternativa incorreta.

A) Atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas

B) Balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública

C) Ser processadas através de sistema de registro de preços

D) Ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade

E) Submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes aos do setor público

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