Considerando que o artigo 61 do CTB estabelece a velocida

#Questão 590546 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Agente de Segurança Pública e Operador de Trânsito

Considerando que o artigo 61 do CTB estabelece a velocidade máxima permitida de 30 km/h para vias locais não sinalizadas, o fato de uma via local ter sido regulamentada com placas R19 de 50 km/h

A) é irregular, porque a sinalização não pode estabelecer qualquer velocidade superior à máxima da regra geral.

B) é irregular, porque a sinalização não pode estabelecer velocidade 20% superior à máxima da regra geral.

C) só poderá ser regularizado se no local passar a operar radar fixo devidamente sinalizado, com sinalização vertical de advertência.

D) é regular somente se houve homologação expressa do Conselho Estadual de Trânsito.

E) é regular, pois a sinalização prevalece sobre a regra geral, que se aplica somente a locais não sinalizados.

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