Um dos princípios estabelecidos no artigo 3o da Lei de D

A criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público Municipal, Estadual ou Federal. B instituídas e mantidas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, são autorizadas a funcionar pelo Poder Público e atuam com finalidade de obtenção de lucro. C comunitárias, instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas educacionais, sem fins lucrativos, que incluam na sua entidade mantenedora representantes da comunidade. D instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas que atendem a orientação confessional e ideologia específicas. E filantrópicas, que atuam no atendimento a alunos menos favorecidos economicamente e não têm como finalidade a obtenção de lucro.