Em relação aos Procedimentos de Licenciamento Ambiental

#Questão 590394 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, VUNESP, 2016, MPE/SP, Analista Técnico e Científico

Em relação aos Procedimentos de Licenciamento Ambiental e à política Nacional de Meio Ambiente, é correto afirmar que

A) compete exclusivamente aos municípios o licenciamento de atividades de impacto local.

B) o CONSEMA constitui o órgão municipal na organização do Sistema Nacional de Meio Ambiente.

C) o zoneamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais constituem instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente – PNMA.

D) a proteção e melhoria da qualidade ambiental são de responsabilidade dos órgãos do poder público e dos institutos não governamentais instituídos por eles.

E) é de competência exclusiva do IBAMA o licenciamento das atividades que envolvam pesquisa, beneficiamento e transporte de derivados de petróleo.

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