De acordo com a Lei n.º 12.796/2013, julgue os itens sub

De acordo com a Lei n.º 12.796/2013, julgue os itens subsequentes, a respeito da oferta de matrícula na educação infantil. A educação infantil deverá ser oferecida para as crianças de quatro a cinco anos de idade, a se completarem em qualquer data do ano letivo em curso, em pré-escolas de tempo integral.