Quanto às infrações e sanções disciplinares estabele

#Questão 590249 - Legislação Especial Federal, Código de Ética da Profissão Farmacêutica, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Farmacêutico

Quanto às infrações e sanções disciplinares estabelecidas pelo Código de Ética da Profissão Farmacêutico, pode-se afirmar que

A) a verificação do cumprimento das normas estabelecidas nesse Código é atribuição exclusiva da Comissão de Ética dos Conselhos Regionais de Farmácia.

B) a apuração das infrações éticas compete ao Conselho Federal de Farmácia em que o profissional estiver inscrito, ao tempo do fato punível em que incorreu.

C) prescreve em 12 meses a constatação fiscal de ausência do farmacêutico no estabelecimento, por meio de auto de infração ou termo de visita, para efeito de instauração de processo ético.

D) o profissional condenado por sentença criminal transitada em julgado em razão do exercício da profissão ficará “ex officio” suspenso da atividade, enquanto durar a execução da pena.

E) o farmacêutico portador de doença que o incapacite ao exercício da profissão farmacêutica, atestada em instância administrativa, judicial ou médica, e certificada pelo Conselho Regional de Farmácia, terá o seu registro e as suas atividades profissionais caçados.

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