Questão Q590208
2016 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Companhia Pernambucana de Saneamento - PE (COMPESA/PE)
Legislação Especial Federal Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
Prova: Concurso Companhia Pernambucana de Saneamento - PE (COMPESA/PE) 2016 - Analista de Saneamento Área Engenheiro de Meio Ambiente - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2016 • Companhia Pernambucana de Saneamento - PE (COMPESA/PE) 2016

O Estatuto das Cidades, Lei nº 10.257/2001, estabelece a

O Estatuto das Cidades, Lei nº 10.257/2001, estabelece as diretrizes gerais da política urbana, com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, buscando a ordenação e o controle do uso do solo, de forma a evitar algumas ações listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

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