Acerca da criação e da gestão de florestas públicas n

#Questão 590154 - Legislação Especial Federal, Lei 11.284/2006, CESPE / CEBRASPE, 2015, AGU, Advogado da União de 2ª Categoria

Acerca da criação e da gestão de florestas públicas nacionais, julgue os itens subsequentes. O Serviço Florestal Brasileiro, órgão gestor da concessão de florestas públicas nacionais, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, deve emitir a licença ambiental prévia antes da publicação de edital de licitação para a concessão florestal.

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