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#Questão 590152 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 140/2011, CESPE / CEBRASPE, 2015, AGU, Advogado da União de 2ª Categoria

De acordo com o Código Florestal, julgue os próximos itens, referentes à proteção de florestas e às competências em matéria ambiental, previstas na Lei Complementar n.º 140/2011. A reserva legal de propriedade ou posse rural define-se como área protegida com a principal função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem e a estabilidade geológica no imóvel.

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