Questão
Q590152
Prova: Concurso Advocacia-Geral da União (AGU) 2015 - Advogado da União de 2ª Categoria - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015
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Advocacia-Geral da União (AGU) 2015
De acordo com o Código Florestal, julgue os próximos it
De acordo com o Código Florestal, julgue os próximos itens, referentes à proteção de florestas e às competências em matéria ambiental, previstas na Lei Complementar n.º 140/2011. A reserva legal de propriedade ou posse rural define-se como área protegida com a principal função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem e a estabilidade geológica no imóvel.Comentários
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