Questão Q590086
0000 Banca não informada
Prova: Concurso - - do ano

Carlos foi autuado pela prática do crime previsto no art

Carlos foi autuado pela prática do crime previsto no art. 29 da Lei n.º 9.605/1998 (apanhar espécime da fauna silvestre sem autorização), por manter em sua residência, sem autorização da autoridade ambiental, uma arara-azul, animal não ameaçado de extinção.

Nessa situação hipotética,

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