Assinale a opção correta a respeito dos acionistas nas

#Questão 590044 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

Assinale a opção correta a respeito dos acionistas nas sociedades por ações conforme dispõe a Lei n.º 6.404/1976.

A) Os acionistas que totalizem um mínimo de 5% do capital social da empresa detêm legitimidade subsidiária à da companhia para propor ação de responsabilidade civil contra os administradores.

B) Por meio do estatuto da sociedade, é permitido limitar os direitos dos acionistas preferenciais, incluído o direito de participação nos lucros sociais.

C) Para que a conduta do sócio controlador de uma sociedade seja caracterizada como exercício abusivo de poder, é preciso que ela se enquadre nas modalidades típicas previstas na referida lei.

D) É proibida a acumulação da função de sócio controlador com a de conselheiro fiscal.

E) Na composição do conselho fiscal de uma sociedade por ações, é obrigatória a presença de um acionista e é permitida a reeleição de seus membros.

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