Carlos Eduardo tem deficiência mental e deseja se desloc

#Questão 589726 - Legislação Especial Federal, Lei 8.889/1994, FCC, 2016, TRT 20ª, Técnico Judiciário

Carlos Eduardo tem deficiência mental e deseja se deslocar de Aracaju – SE para João Pessoa − PB. De acordo com a Lei no 8.889/1994, Carlos Eduardo

A) não tem assegurado o passe livre previsto pela lei mencionada, pois este se limita à pessoa com deficiência física.

B) tem assegurado o passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual, independente de comprovação de sua carência.

C) tem assegurado o passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual, desde que comprove a sua carência.

D) não tem assegurado o passe livre previsto pela lei mencionada, pois este se limita ao sistema de transporte coletivo intermunicipal.

E) tem assegurado o passe livre no sistema de transporte individual privado ou coletivo interestadual, desde que comprove a sua carência.

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