Assinale a opção correta a respeito do processo adminis

Assinale a opção correta a respeito do processo administrativo federal.
  • A. As atividades de instrução durante o processo administrativo, que se destinam a comprovar os elementos necessários à formação da convicção, realizam-se apenas mediante provocação do interessado.
  • B. As organizações e associações representativas poderão ser legitimadas como interessadas no processo administrativo que trate de direitos e interesses individuais de seus associados.
  • C. A edição de atos de caráter normativo e a decisão de recursos administrativos poderão ser delegadas a outros órgãos, desde que não haja impedimento legal.
  • D. Os princípios da motivação, da razoabilidade e da proporcionalidade constam expressamente na lei que rege o processo administrativo federal, mas não na Constituição Federal de 1988.
  • E. A administração deve revogar de ofício os atos administrativos se verificar a existência de ilegalidade ou indícios de desvio de finalidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada a apreciação judicial.
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Questões extras

Assinale a opção que apresenta somente dois conceitos pertencentes às tabelas principais da CDU.

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Questão de Língua Portuguesa

Está plenamente correta a transposição de uma construção verbal da voz ativa para a voz passiva em:

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Acerca das determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens subseqüentes.

Os divorciados e os judicialmente separados não podem adotar conjuntamente uma criança ou adolescente, a não ser que retomem a sociedade conjugal.

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